Concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outro, direta ou indiretamente, em razão da função que ocupa. Em nota, a PF informa que a operação tem por objetivo reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro: “A Operação foi iniciada em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais por meio dos órgãos de controle ambiental.”
Diz ainda a nota que “cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.”
O químico Carlos Fernando Niedersberg assumiu a titularidade da Secretaria Estadual há menos de um mês, dia oito de abril, sendo que anteriormente ocupava o cargo de presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Já o ex-deputado Luiz Fernando Záchia assumiu a Smam em 2011, ao não se reeleger deputado. Mesmo sem nenhuma afinidade com o tema em sua trajetória, foi mantido no cargo na nova gestão do prefeito José Fortunati. Tem sido alvo da revolta e de muitos protestos dos ambientalistas da capital gaúcha por ter autorizado o corte de centenas de árvores em obras viárias. Záchia ainda é um dos réus da rumorosa Operação Rodin, uma investigação da PF sobre crimes na área de trânsito durante o governo de Yeda Crusius.
Já Berfran Rosado foi deputado estadual (PPS) por três mandatos e exerceu o cargo de secretário de meio ambiente no governo de Yeda Crusius (PSDB), de quem foi candidato a vice quando ela concorreu à reeleição, em 2010. Sua passagem pelo cargo sempre foi vista pelos ambientalistas como uma aberração, já que era um defensor e tinha como grandes financiadores de campanha as empresas papeleiras, a quem tinha, como titular do meio ambiente, o papel de licenciar e fiscalizar. Atuava ultimamente como consultor.
Presentes e dinheiro
Numa entrevista coletiva à imprensa, pela manhã, o superintendente regional da Polícia Federal, Sandro Luciano Caron, e os delegados responsáveis pela investigação explicaram que havia vários grupos atuando no esquema, não era uma única quadrilha. A corrupção ocoria quando um empresário necessitava de uma licença ambiental e procurava um despachante ou consultor da área, que fazia intermediação com alguém dentro dos órgãos ambientais. Em troca de presentes ou dinheiro (um dos delegados chegou a falar em valores de R$ 20 mil a R$ 70 mil) a licença era concedida a empreendimentos areeiros, obras da construção civil e outros.
Isto era bastante comum e vinha ocorrendo em duas situações: para agilizar o licenciamento ou quando o empreendimento deixava de cumprir exigências legais e o licenciamento implicava em danos ao meio ambiente, ou seja, os envolvidos no órgão ambiental faziam vistas grossas a irregularidades. Na tramitação normal, para verificação de documentação e impactos ambientais, um licenciamento pode levar meses ou até mais de ano para ser liberado. "Chegamos a ter uma situação em que o prazo (de licenciamento) levou uma tarde para liberação, sem dúvida um recorde na administração pública do Brail", disse o delegado Tiago Machado.
O delegado disse ainda que Operação Concutare se tornou necessária porque, durante a investigação, revelou-se haver um grau muito grande de promiscuidade nociva ao meio ambiente entre servidores públicos, despachantes, consultores e empresários. No entanto, os policiais não aprofundaram detalhes sobre os nomes e o envolvimento específico de cada um dos presos, devido ao segredo de Justiça. Mas adiantaram que os indiciamentos podem chegar a 50 no total. As prisões e o envolvimento dos secretários foram divulgados no início da manhã pelos jornais online, blogs e emissoras da capital gaúcha, juntamente com o nome do ex-secretário Berfran, e acabaram confirmadas quando o governador e o prefeito anunciaram o afastamento de Niesdersberg e Záchia dos respectivos cargos.
